Marcelo Spuza e Silva, presidente da CDL/BH
Em decisão disponibilizada na tarde desta segunda-feira, 10, o Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, acolheu o pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) no Mandado de Segurança Coletivo, permitindo o funcionamento do comércio de seus associados, também aos domingos.
De acordo com a decisão, a Prefeitura não poderá impor multas aos associados da CDL/BH que abrirem os seus estabelecimentos.
Contudo, é importante reforçar que os protocolos de prevenção a COVID-19 continuam obrigatórios e devem ser cumpridos pelos estabelecimentos comerciais, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais.
A decisão não é definitiva, portanto, poderá ser objeto de recurso.
Fonte
Cristina Reis
Assessoria de Imprensa