*NOTA | AMM | 06/11/2019*
*AMM é contra extinção de municípios proposta pelo Governo Federal*
A Associação Mineira de Municípios (AMM) vem se posicionar contrária à proposta do Governo Federal que pretende extinguir municípios brasileiros dentro de um “novo pacto federativo”. Minas Gerais é o estado brasileiro com mais municípios: 853.
Pela proposta do Governo, municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% de sua receita, não tendo autonomia financeira, seriam extintos e incorporados a algum dos municípios limítrofes a partir de janeiro de 2025.
O número de habitantes será de acordo com o Censo 2020 e a sustentabilidade financeira deverá ser comprovada em 2023, não havendo, HOJE (06/11), como mapear a realidade dos municípios mineiros.
Para o presidente da entidade, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), trata-se de uma proposta inviável e a intenção principal é de desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal.
”Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas.
É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de 3 mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”, disse.
A AMM está realizando uma análise criteriosa sobre todos os impactos da chamada “PEC do Pacto” nos municípios.
*Lu Pereira I Coordenador-geral de Comunicação | AMM | (31) 98312.0258*