“Atualmente, o que ocorre? Quando ocorre esse litígio, esse conflito, essa disputa, a matéria acaba indo ao Poder Judiciário. Isso significa uma paralisação daquela obra, uma paralisação daquele serviço, o seu encarecimento e a demora da prestação daquela utilidade ao cidadão”, afirmou o senador mineiro Antonio Anastasia, autor do projeto.
Comitês
O PL aprovado no Senado institui a possibilidade de criação de comitês para solução extrajudicial de conflitos sobre contratos celebrados pela União, estados e municípios O Senado aprovou o Projeto de Lei 206/2018, que institui a possibilidade de criação de comitês para solução extrajudicial de conflitos sobre contratos celebrados pela União, estados e municípios.
Os Comitês de Prevenção e Solução de Disputas devem ser aliados nas contratações da administração pública, evitando ações na Justiça e a paralisação dos serviços prestados.
O texto seguiu para votação da Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), muitos desses conflitos se referem a forma de pagamento, atrasos de prestações, questões ambientais, questões técnicas do contrato ou mesmo a execução da obra ou prestação de serviço.
“Atualmente, o que ocorre? Quando ocorre esse litígio, esse conflito, essa disputa, a matéria acaba indo ao Poder Judiciário. Isso significa uma paralisação daquela obra, uma paralisação daquele serviço, o seu encarecimento e a demora da prestação daquela utilidade ao cidadão”, afirmou.
Os comitês de disputa são juntas técnicas especializadas que acompanham a execução de obras e serviços desde o seu início no intuito de evitar problemas como atrasos no calendário ou acréscimos de custos e, assim, assegurar que, caso eles surjam, a solução seja rápida e eficaz, em benefício do projeto.
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