CDL/BH esclarece quais medidas trabalhistas podem ser
tomadas durante calamidade pública e sobre a MP 927.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020 -
Para informar melhor empresas e colaboradores sobre as últimas medidas tomadas pelo governo, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) preparou um manual esclarecendo dúvidas acerca das relações trabalhistas durante o estado de calamidade e também sobre a Medida Provisória (MP) 927, publicada neste domingo, 22.
É importante lembrar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio de suas redes sociais, determinou a revogação do artigo 18 da MP, que permitia a “suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses sem salário”.
Na opinião do presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, “neste momento é importante que tanto os empresários quanto os colaboradores estejam devidamente informados sobre seus direitos e deveres, evitando conflitos trabalhistas em um futuro próximo”.