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CDL/BH quer derrubada do veto presidencial ao Refis do Simples.


Marcelo de Souza e Silva, presidente da CDL/BH:

Projeto beneficiaria as micro e pequenas empresas que representam cerca de 30% do PIB do país e são responsáveis por quase 60% dos empregos formais

Ofício ao presidente do Senado:

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) encaminhou nesta segunda-feira ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando a derrubada do veto presidencial ao Refis do Simples Nacional.


Na última sexta-feira, dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 46, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões de dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI).


Segundo o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, “se fosse sancionado, o projeto beneficiaria principalmente as micro e pequenas empresas, que representam cerca de 30% do PIB do país e são responsáveis por quase 60% dos empregos formais.


Atualmente, são mais de 300 mil em todo o país na situação de devedores do Simples e que podem ser excluídas desse regime.


Aliás, a palavra “beneficiar” não é a mais adequada. Trata-se, na verdade, de uma questão de justiça”.


Souza e Silva alega que nos últimos 20 meses estas empresas foram as mais impactadas pela pandemia.


“Muitas foram obrigadas a ficar até seis meses de portas fechadas.


Milhares não conseguiram sobreviver. E aquelas que lutaram para se manter de pé ainda não conseguiram recuperar os prejuízos.


Permanecem acumulando dívidas que a qualquer momento podem inviabilizar a continuidade do estabelecimento, destruindo o sonho de empreendedores e jogando mais brasileiros e brasileiras na cruel vala do desemprego”, afirma.


Além da reivindicação encaminhada aos parlamentares do Congresso Nacional, a CDL/BH quer que o Governo Federal trabalhe junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional no sentido de que o prazo para a adesão ao Programa seja estendido.


“Na versão atual ele permite a adesão somente até o dia 30 de janeiro próximo. Consideramos este prazo muito pequeno e a sua ampliação não trará nenhum prejuízo ao Tesouro Nacional”, relata o presidente da entidade.


Fonte: CRISTINA REIS Assessoria de Imprensa

CDL/BH