Vitória!!!
CDL/BH comemora prorrogação do pagamento
do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas
Empresários também podem adquirir imobilizados danificados com isenção do imposto.
Presidente da entidade, Marcelo de Souza, participou do ato de assinatura do decreto pelo governador Romeu Zema no Palácio Tiradentes na Cidade Administrativa.
A pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o governo de Minas Gerais assinou, ontem, decreto que isenta de multa e juros o pagamento do ICMS, dos meses de janeiro e fevereiro, para quitação em 31/03 das empresas atingidas pelas fortes chuvas de janeiro e fevereiro deste ano.
O valor devido também poderá ser dividido em até seis meses, sendo a primeira parcela com vencimento em 31/03.
As empresas atingidas também poderão adquirir ativo imobilizado danificado com isenção do ICMS limitado a R$ 50 mil.
O decreto 47.863 de 12/02/2020 foi publicado hoje no Jornal Minas Gerais.
O presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, que participou do ato de assinatura do decreto no gabinete do governador Romeu Zema, comemora a decisão.
“Essa é uma importante conquista para os empresários de Belo Horizonte e de Minas Gerais que foram atingidos pelas chuvas dos últimos dias”, disse.
Outra conquista para os empresários foi anunciada no dia 3 desse mês pelo governo de Minas: a isenção do pagamento das contas de água e esgoto para os imóveis residenciais, comerciais e prestadores de serviços essenciais atingidos pelas chuvas.
Solicitação da CDL/BH -
Esses pedidos atendem ofício enviado ao governador Romeu Zema no dia 29 de janeiro pela CDL/BH juntamente com demais entidades que integram o Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede).
No ofício, as entidades solicitaram também ao governo estadual a prorrogação do Simples das empresas afetadas pelas intensas chuvas que atingiram Minas Gerais.
Prejuízo dos empresários - Sondagem realizada pela CDL/BH nas quatro regionais mais atingidas pelos fortes chuvas dos últimos dias e apresentada no dia 03/02, em reunião com o governador Romeu Zema, apontou que 2.516 estabelecidos foram impactados em Belo Horizonte.
A entidade ouviu 250 empresários do total dos atingidos 80,8% deles tiveram redução no número de clientes.
Os outros prejuízos declarados foram: perda de estoque, de móveis e de maquinário, e dano à estrutura do imóvel.
O prejuízo médio de cada um deles foi de R$ 16.405,30.
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