1/2

Compra de Vacinas pelos prefeitos. Pres da AMM, Julvan Lacerda: comprar pode. Falta é vacina à venda


Julvan Lacerda: ministro da Saúde nos disse que “o problema não é comprar a vacina, é ter a disponibilidade da vacina para comprar.”


NOTA aos prefeitos mineiros:

• A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Mineira de Municípios (AMM) e as demais entidades estaduais de municípios signatárias da presente nota vêm a público para defender o fortalecimento do federalismo brasileiro e reforçar a urgência de vacinação em massa da população brasileira por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI).


• Esse é um momento em que a soma de esforços representa o único caminho para o enfrentamento da crise sanitária, política e econômica que a nação brasileira enfrenta e cujo agravamento encaminha o esgarçamento do tecido institucional, político e social.


• Assim, diante de uma das mais graves crises sanitárias enfrentadas pelo mundo, o movimento municipalista entende que a compra e a distribuição de TODAS as vacinas devem ser feitas pela União a fim de que se tenha igualdade entre todos os brasileiros.


• Não se pode aceitar o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). É fundamental fortalecer o pacto federativo e a equidade no tratamento dos cidadãos brasileiros, especialmente em um momento como esse em que os mais vulneráveis já sofrem drasticamente os efeitos sanitários, sociais e econômicos da pandemia.


• É indispensável informar a população brasileira que, na atualidade, embora haja recursos financeiros para a compra, não há disponibilidade de imunizantes no mercado que possibilitem a aquisição por Estados e Municípios com a imediata distribuição.


• Liderado pela CNM, o movimento municipalista conta com grupo técnico de monitoramento da produção mundial de vacinas e da atuação da União via PNI, cobrando do governo federal a compra e a distribuição célere das 350 milhões de doses anunciadas pelo Ministério da Saúde em reunião com as lideranças municipalistas no dia 3 de março.


• No entanto, caso persista a indefinição em relação ao cumprimento do calendário de distribuição pelo governo federal, o movimento municipalista defende que haja uma concertação nacional temporária dos Estados e seus respectivos Municípios para a aquisição suplementar das vacinas, respeitando-se o princípio constitucional de igualdade entre os brasileiros.


• Nesse cenário de vácuo da União e falha do PNI, esse processo pode ser facilitado com a utilização dos 305 consórcios públicos que já atuam na área de saúde e que abrangem 3.612 Municípios brasileiros, não sendo necessária e efetiva a criação de novas estruturas para esse fim.


• O Brasil possui sistema de saúde pública reconhecido mundialmente pela sua capacidade de descentralização e capilaridade capaz de responder às demandas de forma imediata e homogênea em um território continental.


• No entanto, apesar de uma eficiente distribuição interna de vacinas dos Estados para os Municípios – permitindo que todas as estruturas físicas e de pessoal dos poderes locais apliquem a vacina de forma rápida e simultânea – a oferta de imunizantes pela União, a quem cabe a coordenação do sistema, ocorre lamentavelmente de maneira lenta.


• Os prefeitos do Brasil entendem que esse é um momento crítico e no qual o papel de COORDENAÇÃO da União faz-se indispensável para a sustentação da FEDERAÇÃO.


• O movimento municipalista conclama as autoridades e a população brasileira para ações efetivas de bom senso e responsabilidade com a paz social e o atendimento às urgências da população a fim de se evitar o caos econômico e social iminente.


• É hora de despolitizar a pandemia para que todas as lideranças, em quaisquer dos níveis federativos, na sua ação pessoal, sirvam de exemplo, respeitem o distanciamento social, usem máscara e liderem com empatia e sentimento humanitário as suas populações.


• Não cabe uma transferência de responsabilidade – o tradicional “jogo de empurra” – em um momento dramático e sem precedentes como este. É urgente que todos – das três esferas de governo – trabalhem de forma harmônica e colaborativa para que, no menor prazo, seja possível aparelhar os hospitais, contratar leitos de UTI e, fundamentalmente, adquirir as vacinas, caminho único para que se retorne à tão necessária normalidade da vida econômica e social.


• Os gestores municipais reafirmam a sua responsabilidade no enfrentamento da pandemia e apelam para a urgente vacinação em massa da população para evitar o agravamento da tragédia nacional sem precedentes e um irreparável conflito federativo.

Veja aqui o documento.


• Reunião

Após a reunião da CNM com o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, na última quarta-feira (3) o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, enviou áudio aos prefeitos mineiros informando a posição do Ministério da Saúde sobre a aquisição de vacinas e o compromisso de manter o Plano Nacional de Imunização.


• “Segundo ele, o problema não é comprar a vacina, é ter a disponibilidade da vacina. Ele se comprometeu a cumprir, a expectativa é vacinar os grupos prioritários até o meio do ano e toda a população até o fim do ano.


• A informação que se tem é esta. Sobre a formação do consórcio, a intenção é boa, o querer é bom, a gente querer uma condição de comprar, mas o problema não é o órgão pra comprar, o próprio município pode comprar, os mais de 300 consórcios de saúde que existem no Brasil podem comprar, o propio governo federal e estadual podem comprar, o problema é ter a vacina no mercado.


• O ministério da saúde falou que compra todas as vacinas que estiverem no mercado”, explicou.