Comércio de Belo Horizonte pode abrir no feriado de 15 de novembro Lojistas de rua e shoppings estão autorizados a funcionar na data, desde que sigam as regras trabalhistas previstas para a convocação

Comércio de Belo Horizonte pode abrir no feriado de 15 de novembro

Lojistas de rua e shoppings estão autorizados a funcionar na data, desde que sigam as regras trabalhistas previstas para a convocação de empregados

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira poderá funcionar normalmente no próximo domingo, 15 de novembro, feriado da Proclamação da República.

As lojas de rua e shoppings estão autorizados a abrir as portas, desde que cumpram as diretrizes estabelecidas para o uso da mão de obra dos colaboradores na data.

O que o lojista precisa cumprir para convocar funcionários?

Os empresários que optarem por utilizar a mão de obra dos colaboradores no feriado devem atentar para os seguintes pontos:

Valor de alimentação: pagamento de R$ 70 a título de alimentação, pago até o 5º dia útil do mês seguinte.

Folga compensatória: concessão de uma folga compensatória, no prazo de até 75 dias após o mês do feriado, vedada a concessão em feriado ou repouso semanal remunerado.

Não concessão da folga: decorrido o prazo de 75 dias sem a devida folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras pagas com adicional de 100%.

Horas extras feriado: caso ocorra jornada extraordinária no feriado, o adicional de horas extras é de 70%.

Vale-transporte: fornecimento obrigatório de vale-transporte para o deslocamento do empregado.

Funcionamento em lojas de rua e centros de compras

A jornada de trabalho do comércio de rua deve ser no máximo de oito horas, com no mínimo uma hora de intervalo. Nos Shoppings e Outlets a jornada deve ser de seis horas com intervalo mínimo de 15 minutos e o funcionamento deve ser das 14h às 20h.

As exceções ficam por conta dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que funcionarão em horário especial, das 10h às 16h.

Cristina Reis

Assessoria de Imprensa