Direto de SP. LANÇAMENTO DO 4° EDITAL DO PROGRAMA ACORDO PAULISTA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL na FIESP. O governador Tarcísio de Freitas abriu o Evento na sede da FIESP. Meta: regularização de dívidas
- joaocarlosamaral
- 8 de set. de 2025
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Helcio Honda, Diretor Jurídico Titular do DEJUR/CIESP e Fabricio Quirino, Diretor Jurídico do DEJUR/CIESP, na sede da FIESP/CIESP com o governador Tarcisio de Freitas, para o evento de lançamento do 4° edital do Programa Acordo Paulista
LANÇAMENTO DO 4° EDITAL DO PROGRAMA ACORDO PAULISTA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Data: 08 de setembro
Local: Espaço Nobre – 15° andar
Realização: PGE SP
com apoio do DEJUR FIESP e CIESP
PÚBLICO:
participaram membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores e representantes de órgãos do Poder Executivo, de associações financeiras e de instituições ligadas à proteção do consumidor, procuradores, juristas e empresários e Diretoria da FIESP e CIESP
OBJETIVO:
Criação de uma nova oportunidade de aproximação entre o Estado e o contribuinte, oferecendo uma segunda chance para quem está sufocado financeiramente, reduzindo o risco da marginalização social e permitindo que cidadãos e empresas reconstruam sua estabilidade.
IINFORMAÇÕES:
10h00 Chegada do Governador Tarcísio de Freitas, será encaminhado para o 14° andar, Gabinete da Presidência DA FIESP
10h30 Abertura
Composição da Mesa:
Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo
Rafael Cervone, Presidente, em Exercício da FIESP e Presidente do CIESP
Inês Maria Coimbra, Procuradora Geral do Estado de São Paulo
Fabio Prieto, Secretário Estadual de Justiça e Cidadania
Jorge Lima, Secretário de Desenvolvimento Econômico
Rogério Campos, Secrtário da Fazenda, em exercício
Luiz Orsatti Filho, Diretor Executivo do PROCON-SP
Helcio Honda, Diretor Titular do DEJUR/CIESP
Pronunciamentos:
Rafael Cervone, Presidente, em exercico, da FIESP e Presidente do CIESP
Luis Orsatti Filho, Diretor Executivo Procon
Fábio Prieto, Secretário de Justiça e Cidadania
Inês Maria Coimbra, Procuradora Geral do Estado de São Paulo
Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo
12h00 Almoço Reservado – Sala da presidência da FIESP (16º andar)
SOBRE O ACORDO
O programa Acordo Paulista, voltado à regularização de débitos com o Estado, renegociou R$ 54,7 bilhões para os cofres de São Paulo em três editais lançados em 2024.
Logo na primeira fase, o número de adesões triplicou a meta inicial da Procuradoria-Geral de São Paulo, com a quitação de débitos de ICMS.
O 4º edital do Programa Acordo Paulista tem foco na regularização de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD, Procon e Meio Ambiente.
A nova fase do programa irá marcar um momento estratégico para o Estado, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável, a segurança jurídica e o fortalecimento do ambiente de negócios.
Lançado no início de 2024, o Acordo Paulista incentiva a regularização de dívidas.
Após uma primeira fase bem sucedida com a renegociação de cerca de R$ 47,2 bilhões em débitos de ICMS, o programa foi ampliado para também atender a pessoas físicas com débitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos com mais de 25 mil pessoas totalizando R$ 96 milhões.
O terceiro edital encerrou em 31 de janeiro com condições especiais, incluindo descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos, parcelamento em até 145 vezes sem entrada, e utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, sempre com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito.
SP NA DIREÇÃO CERTA
O plano "São Paulo Na Direção Certa" reúne ações voltadas à modernização da gestão estadual e é composto por eixos que passam pela expansão dos investimentos, melhoria e efetividade do gasto, além da modernização da administração pública.
O SP na Direção Certa demonstra, na prática, como uma gestão voltada para a responsabilidade fiscal e para a eficiência do gasto é capaz de produzir bons resultados econômicos e, por meio deles, melhorar a vida das pessoas.
Fonte:
Governo de São Paulo
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