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• Comando do Legislativo para próximo biênio será definido em Reunião Especial. Chapas ainda podem ser registradas.
• Mesa atual permanece até a posse da próxima, em fevereiro de 2021, e pode concorrer à reeleição.
• A nova Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que comandará os trabalhos nos próximos dois anos, será eleita em Reunião Especial de Plenário agendada para esta sexta-feira (4/12/20), às 10 horas.
• Conforme prevê o Regimento Interno da ALMG, as candidaturas individuais ou de chapas poderão ser registradas até duas horas antes da votação.
• A norma também estabelece que a composição da Mesa atenderá, tanto quanto possível, à representação proporcional dos partidos com assento no Legislativo.
• A votação será nominal e aberta, feita pelo painel do Plenário, separadamente para cada um dos sete cargos da Mesa.
Votação remota
Pela primeira vez, haverá votação remota, além da presencial, em função da pandemia de Covid-19. Parlamentares podem votar “sim” ou “branco”, e será considerado nulo o voto “sim” do deputado para mais de um candidato ao mesmo cargo. O resultado é registrado em tempo real.
Presidente – Para ser eleito presidente, o candidato precisa receber a maioria absoluta dos votos, ou seja, 39.
Se nenhum dos candidatos ao cargo alcançar esse número, haverá um segundo escrutínio com os dois nomes mais votados, e a decisão se dará por maioria simples.
Mesmo no caso de uma candidatura única, se a maioria absoluta não for alcançada na primeira votação, será realizada uma segunda, em que bastará a maioria simples para a escolha do novo presidente.
Para os demais cargos (1º, 2º e 3º-vice-presidentes, 1º, 2º e 3º-secretários), será eleito o candidato que receber a maioria simples dos votos.
A reunião será conduzida pelo presidente, deputado Agostinho Patrus (PV), e não há impedimento à reeleição da atual Mesa.
Posse – A Mesa eleita tomará posse para o segundo biênio da 19ª Legislatura também em Reunião Especial, quando da instalação na 3ª sessão legislativa ordinária, em fevereiro de 2021.
E comandará a ALMG até 31 de janeiro de 2023.
Além de conduzir os trabalhos legislativos, a Mesa tem como atribuições propor alterações no Regimento Interno, promulgar emendas à Constituição, além de orientar os serviços administrativos, como a celebração de contratos, e ordenar despesas da ALMG.
Cada membro dessa comissão executiva também tem tarefas específicas previstas no Regimento Interno.