O novo presidente da ACMinas, José Anchieta disse que o objetivo foi tratar dos efeitos do fechamento das atividades empresariais consideradas não essenciais (chamado de: fechamento do comércio), propondo providências no sentido de minimizar os males e os prejuízos que resultam de toda medida desse tipo.
Adianta-se que a reunião foi plenamente exitosa, merecendo, nos termos dos Estatutos Sociais da Instituição e correspondendo aos anseios de seus associados e de toda a coletividade de Belo Horizonte, a seguinte Nota Oficial.
NOTA OFICIAL
Estiveram presentes na sala virtual, o presidente da ACMinas José Anchieta da Silva, e seus Vice-presidentes, Marcos Brafman, Modesto Araujo, Ruy Araujo e Epiphânio Camillo dos Santos.
Foram ouvidos os representantes da ACMinas e foram ouvidos os representantes do governo municipal secretária municipal de política urbana, Maria Fernandes Caldas, o secretário municipal de planejamento, orçamento e gestão, Andre Abreu Reis, secretário adjuntos de segurança alimentar, Marcelo Lana Franco e o secretário de governo Adalclever Lopes.
Vários foram os esclarecimentos; o assunto foi debatido com os melhores propósitos e são boas as perspectivas dos atos que virão a ser adotados.
• Em sua apresentação o presidente da ACMinas promoveu registro introdutório de reconhecimento, em relação ao sucesso daquela primeira paralização, levada a cabo no princípio da pandemia, cujo resultado colocou a cidade de Belo Horizonte como a mais bem sucedida dentre todas as capitais.
• Passados, todavia, meses daquele primeiro fechamento, com enormes e irrecuperáveis prejuízos para toda a iniciativa privada, ficaram vários ensinamentos e, portanto, o segundo recolhimento imposto às pessoas (chamado de segundo fechamento) não pode deixar de levar em consideração todo o aprendizado que se recolheu daquele primeiro fechamento.
• “Para tanto, a ACMinas não traz uma pauta de pedidos, mas, uma pauta de proposta, em parceria, de ações a serem desenvolvidas pelas autoridades e pelas instituições representativas do empresariado”, comentou.
PROPOSTAS
1. A primeira proposta apresentada pela entidade foi a da disposição de acreditadas empresas que atuam em Belo Horizonte, no sentido de contribuírem, sem custos para o Município, com o oferecimento de leitos hospitalares adicionais para acolher as pessoas que, infectadas, necessitarem de atendimento hospitalar. Aprovada a proposta, grupo de trabalho da ACMinas procurará viabilizar a iniciativa, já nas próximas horas.
2. A segunda iniciativa é que a partir do reconhecimento de que é atribuição legal das autoridades municipais evitar aglomeração de pessoas, é a de um reorganizar os dois sistemas de transporte público no Município: lotações e metrô, de modo que cada comboio ou ônibus saia de seu ponto-bairro, com lotação limitada e de modo organizado, com intervalos racionalizados entre uma e outra partida para atender satisfatoriamente o tempo de deslocamento de cada cidadão de e para seu domicilio a algum ponto da cidade; em assim procedendo, se estará permitindo melhor controle e praticando ação inibidora de aglomeração de pessoas.
3. A terceira proposta que a ACMinas apresentou é a de integral apoio a todas as ações temporárias que as autoridades municipais exercitem no sentido de desestimular a realização de festas e celebrações que a saúde pública recomenda neste momento por se tratar de medida sanitária que interessa ao conjunto dos cidadãos.
3. A quarta iniciativa é a da necessidade de uma permanente e incisiva campanha de esclarecimento para conscientização de todas as pessoas (pessoas naturais e pessoas jurídicas) no sentido de contribuir com o seu comportamento pessoal, para que o mal da pandemia, se afaste o mais rápido possível.
5. A quinta proposta foi de apoio à mais urgente disponibilização das vacinas – de todas as vacinas – para os habitantes de Belo Horizonte e de Minas Gerais. A ACMinas quer participar ativamente desse esforço vacinal e não medirá esforços para que a medida se implemente e se realize o mais rápido possível.
COVID-19
O presidente informou também que foi convocada reunião de seus Conselhos Setoriais, de sua Diretoria Executiva e, brevemente, uma sessão plenária, adotando, como Institutição, a questão da pandemia do ‘Coronavirus – Covid-19’ como assunto de prioridade número um.
“Além dessas iniciativas a ACMinas também deu inicio ás tratativas junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, no sentido de, como medida especial (provocando a edição, para tanto, das necessárias medidas legais), do indispensável diferimento de todo o Imposto de Circulação Mercadorias e Serviços – ICMS, durante o período da pandemia, viabilizando que tais recursos permaneçam no caixa das empresas-contribuintes.
Não se trata de REFIS, mas de financiamento das empresas com o imposto gerado (precisa, o Estado brasileiro saber que imposto devido só pode ser imposto gerado).
Após debelada a pandemia, esses valores retidos pelas empresas-contribuintes serão objeto de parcelamentos especiais, sem encargos moratórios. (grupos de trabalho internos da ACMinas já estarão refinando esta proposta). A ACMinas quer, a respeito, o apoio das autoridades municipais no encaminhamento da proposta junto às autoridades estaduais”, comentou.
A ACMinas estará fazendo esse mesmo trabalho (do tópico anterior) em relação aos impostos e contribuições devidas no âmbito da União.
“O que as empresas-contribuintes necessitam é, ao final da pandemia, estarem vivas e proporcionando empregos, impostos e paz social.
O argumento da ausência de fundos para atendidos sejam tais solicitações não se sustenta. O ‘sistema de empresas brasileiras’ não pode ser sucateado e isto é missão do Estado (Estado, nas suas três dimensões: União, Estados e Municípios). A ausência de fontes – argumento sempre à mão – significaria ausência da vontade de fazer o novo, de fazer diferente, de não tratar a todos os brasileiros com a igualdade que a Constituição prega.
Há setores da sociedade que necessitam ser chamados (os empresários já o foram) a contribuírem na solução dos males da pandemia e na construção de um Brasil novo, diferente, efetiva e concretamente solidário”, disse.
Como resultado da reunião, ouvidas as autoridades, conclui-se que, em boa medida, as propostas da ACMinas estão e estarão sendo praticadas. Diante desta constatação o presidente da entidade formulou pedido de que, muito em breve, nos próximos dias, nova reunião seja realizada para avaliação dos resultados e necessários reencaminhamentos.
Ao fim, ficou registrado agradecimento à lhaneza do acolhimento das propostas pelas autoridades municipais, com o registro de que o município de Belo Horizonte e a ACMinas são históricos parceiros.
José Anchieta da Silva – Presidente