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FIEMG: REFORMA TRIBUTÁRIA é tema no Conselho da Micro e Pequena Empresa


• A reunião do Conselho da Micro e Pequena Empresa da FIEMG, realizada no dia 27/04, teve como foco assuntos de suma importância para os representantes do setor: as compras públicas para pequenos negócios e a Reforma Tributária.

• Os pequenos e micros empresários agora podem contar com um portal em que poderão participar, de maneira mais transparente, das compras públicas.

• A apresentação feita por Douglas Cabido, subsecretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, trouxe novas perspectivas para o setor.

• Já Luciana Mundim, gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, apresentou as três propostas atuais de Reforma Tributária.

• Segundo a gestora, uma está tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), outra no Senado Federal (PEC 110/2019) e a última, contemplando apenas parte da matéria, é de autoria do governo federal (PL 3887/2020).

• “A Câmara dos Deputados e o Senado Federal instalaram, em fevereiro de 2020, a Comissão Mista da Reforma Tributária visando unificar as propostas do Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019). Existe uma expectativa de que o relatório seja divulgado na primeira semana de maio”, explicou Mundim.

• Ela pontuou ainda que nenhuma das propostas em tramitação extinguem o Simples Nacional.

• O Conselho da Micro e Pequena Empresa da FIEMG reúne empresários e lideranças do setor e se reúne periodicamente.

• O Colegiado é presidido por Alexandre Mol, que também é presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos do Estado de Minas Gerais (SINDIREPA).