Importante evento “Minas em Conta”, do programa O TEMPO SEMINÁRIOS, lotou auditório do Minascentro em BH. Entre os que abordaram o tema A DÍVIDA DE MINAS & o PROPAG, o vice-governador Mateus Simões

Além do vice-governador passaram pelo auditório especialistas, autoridades e lideranças, xomo o Sindifisco, num debate técnico e aberto sobre os desafios da dívida pública mineira e as perspectivas do PROPAG, com foco nas alternativas de renegociação, sustentabilidade fiscal e equilíbrio federativo.

Foi uma oportunidade única para compreender, com profundidade, o cenário fiscal de Minas Gerais e seus impactos diretos sobre investimentos, gestão pública e o ambiente de negócios.

A Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Jurídica, Reyvani Jabour, representando o Procurador Geral ressaltou que o debate sobre a dívida de Minas é, antes de tudo, uma questão intergeracional, cujos efeitos ultrapassam governos e impactam diretamente as próximas décadas.

Ela destacou que o Propag impõe obrigações severas ao Estado: além da entrega de ativos para abatimento da dívida, exige o cumprimento de metas que precisam ser revertidas em melhor prestação de serviços públicos, sob pena de o esforço fiscal não produzir benefícios reais para a população.

No painel, Reyvani Jabour destacou que o Ministério Público acompanha o tema com rigor técnico e compromisso público, atento às contrapartidas que o Estado deve cumprir e aos resultados que precisam chegar à sociedade.

Em sua fala, ela afirmou: “O Propag não é um ponto de partida, tampouco um ponto de chegada. Ele é o caminho que exige acompanhamento cuidadoso, responsabilidade de todas as instituições e compromisso permanente com o interesse público.

O que vivemos hoje é exatamente isso: uma travessia.” Para a chefe do MP, essa travessia exige transparência, controle e o permanente dever de assegurar que cada obrigação prevista no programa se converta em serviços públicos entregues ao cidadão mineiro.

Para detalhar o andamento do PROPAG, é preciso focar nos dois pontos pricipais: o principal ativo de Minas (a Codemig) e a tramitação recente na Assembleia Legislativa (ALMG).

​1. Detalhes sobre a CODEMIG

​A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) é o ativo mais importante no pacote que Minas pretende federalizar.

• ​Valor de Mercado: A Codemig foi avaliada em cerca de R$ 33,36 bilhões. Esse valor representa uma parte significativa do exigido pela União para a adesão ao PROPAG.

• ​Significado no Propag: A avaliação da Codemig quase atinge, sozinha, a marca exigida pelo programa, o que é um ponto de discussão, pois a oposição argumenta que isso tornaria desnecessária a venda de outros ativos valiosos e lucrativos, como a Copasa, ou a transferência de vários imóveis.

• ​Federalização: A proposta é transferir a empresa (que explora nióbio) para o Governo Federal, com o objetivo de abater a dívida do estado com a União.

  
  

​2. Tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG)

​O andamento dos projetos do Propag na ALMG tem sido marcado por debates acalorados e lentidão, devido às polêmicas:

• ​Adiamento da Votação de Imóveis: Recentemente (17/11/2025), a análise do Projeto de Lei (PL) que autoriza a transferência de imóveis do Estado para a União foi adiada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

• ​Motivo: O adiamento ocorreu para que os deputados pudessem analisar melhor a lista de propriedades. Embora prédios como o Palácio das Artes e a Cidade Administrativa tenham sido retirados da lista de transferência, outros imóveis de uso público continuam, como a Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central), gerando forte oposição e pedidos de avaliação técnica detalhada.

• ​Pressão por Celeridade: Líderes da Assembleia e do governo têm pressionado por uma solução rápida, afirmando que a "novela do Propag" precisa acabar para que Minas Gerais comece a se beneficiar da redução dos juros da dívida.

• ​Outros Projetos: Projetos de lei que envolvem a federalização da MGI (Minas Gerais Participações) e a transferência de créditos previdenciários também fazem parte do pacote e estão em diferentes fases de tramitação na ALMG.

  
  

​Em resumo, a Codemig é o principal ativo para viabilizar a adesão, mas a transferência dos imóveis é o ponto que está travando o pacote neste momento na Assembleia.