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Instalação do TRF-6 é um marco importante para Minas', diz Décio Freire

A entrevista que deu ao jornal O Tempo, Décio Freire enviou ao nosso blog. Publico com prazer!!!


Para Décio Freire, a instalação do Tribunal em Belo Horizonte resultará em celeridade nos processos e trará alívio para o TRF-1; o advogado também elogia a escolha dos desembargadores.

O TRF-6 foi discutido por mais de duas décadas e acaba de sair do papel. Na sua avaliação, o tribunal trará alívio para o TRF-1?

Advogo nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Regionais Federais há 30 anos. Somente o TRF-1, além de Minas Gerais, abrangia outros 13 Estados, o que significa que 80% do território nacional estava sob a jurisdição federal da 1ª região.


E somente Minas Gerais era responsável por 30% dos processos do TRF-1. Daí a necessidade da criação do TRF-6, que é o primeiro tribunal criado após a Constituição Federal de 1988.


Ele já nasce grande e com enorme responsabilidade para Minas e o país.


Qual a importância da criação do TRF-6 para os mineiros? Ele é sinal de celeridade para os processos?

Na Justiça Federal da 1ª região tramitam mais de 4,2 milhões de processos, segundo levantamento de 2021.


A implantação do TRF-6 vai permitir uma maior diluição desse volume ao deslocar os recursos e processos originários do TRF-1 para o novo TRF-6, o que acarretará maior celeridade nos julgamentos em ambos os tribunais federais.


Ou seja, não haverá um enorme ganho apenas para os jurisdicionados mineiros, mas também a todos dos demais 13 outros Estados abrangidos pelo TRF-1.


O senhor está à frente de um escritório que tem departamentos especializados e com forte atuação em Brasília. O TRF-6 terá desembargadores que julgarão todas as matérias de processos? Como será formado?

Todas as matérias na justiça federal serão apreciadas pelo novo TRF-6, que assumirá o acervo integral de Minas no TRF-1. O tribunal será formado, inicialmente, por 18 desembargadores federais, já empossados. Considerando que mais de 80% dos processos que tramitam na Justiça Federal, atualmente, já são eletrônicos, a previsão é que a migração se dê de forma ágil, até porque já está havendo um grande esforço nesse sentido pelas áreas técnicas dos dois tribunais.


O TRF-6 traz impactos relativamente positivos para os advogados mineiros?

Claro que sim. Afinal, com o retorno dos atos presenciais, sabemos que a atuação direta, in loco, do advogado, faz toda a diferença na eficiência da prestação.


Com isto, logicamente, a instalação do TRF-6 em BH permitirá aos advogados mineiros estarem mais próximos e atuantes em seus processos.


Qual a sua expectativa em relação aos desembargadores que foram empossados?

Extremamente otimista que teremos um dos tribunais mais céleres e competentes do país, pois o grupo de desembargadores é excelente, dotado de grande bagagem e notável experiência. Não só os que vieram por antiguidade, a começar da excepcional desembargadora Mônica Sifuentes, que presidirá a Corte, como os que vieram da carreira por merecimento e do quinto da OAB e do MP, cuja escolha pelo presidente da República foi de imensa felicidade. Os sinais são positivos.


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