No evento, a Associação fez apelo para que haja diálogo com o governo federal sobre a revisão da Lei Kandir e Reforma Tributária
Do passado para o presente, as questões relacionadas à desoneração das exportações, ao processo de desindustrialização no Brasil e as preocupações sobre o futuro do setor mineral já eram abordadas na obra original do mineralogista Clodomiro de Oliveira, datada de 1934, e cuja edição fac-símile acaba de ser lançada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), sob o nome “A Concessão Itabira Iron – A origem da Vale e os primórdios da mineração no Brasil”.
Participaram do evento, o deputado federal e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Rodrigo de Castro (União-MG), o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Souza, os prefeitos de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, e de Itabira Marco Antônio Lage, membros do Conselho Editorial da edição em fac-símile do livro “A Concessão Itabira Iron”, o jornalista Mauro Werkema, autor da apresentação do livro, prefeitos dos municípios associados à AMIG, gestores públicos, representantes das áreas jurídica, política, empresarial, mineradora e sindical, além de jornalistas, convidados e integrantes da AMIG.
A apresentação da obra ocorreu no dia 19 de junho na Academia Mineira de Letras, em Belo Horizonte.
Um dos pontos abordados na obra trata do acordo, celebrado há mais de 90 anos, que dava permissão às empresas estrangeiras de explorarem o minério de ferro em Itabira (MG).
Em contrapartida, 5% da extração desse mineral seria utilizada para subsidiar e estimular a siderurgia brasileira.
O montante exigido equivaleria hoje a 16 milhões de toneladas, considerando as 335 milhões de toneladas da produção anual da mineradora Vale, sem contar a produção de outras empresas do setor.
O acordo dos anos 30 sofreu um duro golpe, em 1941, quando o governo brasileiro excluiu as obrigações de direcionar parte da produção em troca de apoio estrangeiro para instalar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda (RJ).
A partir de então, as cidades mineradoras começaram a perder a soberania sobre as suas riquezas.
Somado a esse erro do passado, houve a inserção do minério de ferro na Lei Kandir, criada em 1997, quando foi retirada a cobrança de ICMS sobre a exportação.
Para contextualizar as questões abordadas no livro com a atual situação dos municípios mineradores e do Brasil, o presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos apresentou a palestra “A desoneração tributária do setor mineral e a opção pelo subdesenvolvimento”, com foco nos recursos naturais não renováveis e o desenvolvimento, efeitos produzidos pela Lei Kandir, outros benefícios setoriais e a subtributação da renda.
“Não podemos desperdiçar uma potência que é dispor de recursos naturais. Um país que desperdiça isso não tem responsabilidade com o futuro.
Alguns países pegam as suas riquezas naturais e as transformam em riquezas nacionais. Ou seja, transformam o minério em produtos, ampliam as cadeias produtivas da mineração e fazem com que se gere mais empregos”, destacou Dão Real.
Dão Real enfatizou ainda, que a Lei Kandir é responsável por um prejuízo de R$ 135 bilhões a Minas Gerais desde que foi instituída em 13 de setembro de 1996, conforme relatório da Advocacia-Geral do Estado.
Para mudar o cenário, segundo ele, é preciso que o Estado assuma a sua função de orientar a alocação de recursos. “Uma das formas para isso é usar o instrumento tributário.
Eu tributo mais aquilo que eu quero desestimular para tributar menos o que eu quero estimular”.
No caso da mineração, o especialista explicou que desde a aprovação da Lei Kandir, o que tem sido feito é estimular a exportação e o esgotamento das reservas, estimulando a industrialização no exterior e não no Brasil.
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