O Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas fez reunião de urgência online, para decidir e sugerir ações da ACMinas em relação a decisão do CNJ que prejudica o direito de sustentação oral do advogados

Participaram da reunião Conselheiros: Túlio de Souza (Presidente do Conselho), Carla Silene (Diretora eleita de Prerrogativas da OAB/MG), Dalmar Pimenta (sócio do escritório Pimenta e Pimenta Advocacia Empresarial) e Daniel Massula (sócio do escritório D.Massula Advogados).

REUNIÃO DE URGÊNCIA

O Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACMinas realizou, na data de hoje (09/12/2024), uma reunião de urgência para deliberar sobre as ações da Instituição face à solução CNJ 591/2024.

O órgão entende que a referida resolução prejudica o direito à sustentação oral do advogado.

Ouvido o Conselho, a ACMinas emitiu uma nota pública declinando as razões que sustenta para a revogação da resolução.

NOTA DA ACMINAS

PEDINDO AO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA A PRONTA REVOGAÇÃO DA NORMA:

Fonte:

Conselho empresarial de Assuntos Jurídicos da ACMinas