1/2

Os riscos jurídicos e medidas diante do mega vazamento dos dados pessoais de 223 milhões brasileiros


Veja a posição do advogado mineiro Alexandre Atheniense, especialista no assunto.

A equipe dele acompanha dia-a-dia os desdobramentos do mega vazamento.


• O mês de janeiro de 2021 ficou marcado pelo maior vazamento de dados pessoais da história do Brasil, cujos danos, sem precedentes, podem permanecer por anos.


• O vazamento foi descoberto pelo laboratório de cibersegurança da Psafe (DFNR Lab), após publicação em fórum online especializado em comercialização de dados, demonstrando que o número de pessoas expostas neste incidente supera o número de 212 milhões de habitantes do país e inclui também a revelação de dados de pessoas falecidas e números de CPFs inativos.


• O “megavazamento” que, na verdade, se deu através de dois vazamentos oriundos do mesmo criminoso (ou criminosos) continha os 223 milhões de números de CPF e, ainda, informações como dados básicos relativos ao CPF (nome, data de nascimento e endereço), endereços, fotos de rosto, score de crédito, renda, cheque sem fundo, imposto de renda pessoa física, dados cadastrais de serviços de telefonia, escolaridade, benefícios do INSS, dados relativos a servidores públicos e informações do Linkedin.


• Ainda não foi divulgada publicamente a origem do vazamento mas, a Serasa Experian foi, inicialmente, considerada como possível fonte das informações, sendo que ainda há a hipótese de que as bases de dados tenham sido compiladas de bases diversas.


• O criminoso ou criminosos, guarnecidos de informações tão completas, estão aptos, portanto, a aplicar golpes dos mais variados tipos como, por exemplo, enviar e-mails ou mensagens falsas para vítimas, obter vantagens financeiras em nome de banco, praticar saque indevido de FGTS, enviar faturas falsificadas de telefone, internet, IPVA, IPTU, e até, nos casos mais graves, transferir imóveis e utilizar maliciosamente o pacote de fotos de rosto que tem 16 GB (imagem de aproximadamente 1,1 mi de pessoas).


• Diante de tantos riscos, se torna imprescindível orientação e providências no âmbito jurídico, da segurança da informação e cibersegurança para o monitoramento constante não só dos nossos dados pessoais, como a possível utilização de falsas identidades das vítimas nas plataforma para que o enfrentamento de algum incidente, caso ocorra, seja deflagrado com máxima brevidade e riscos maiores possam ser mitigados.


• A equipe de Alexandre Atheniense Advogados acompanha, diariamente, a evolução deste incidente e está disponível para adoção de medidas protetivas dos riscos jurídicos envolvidos e das possíveis medidas de enfrentamento deste incidente.


• Em caso de dúvidas ou esclarecimentos entre em contato conosco nos telefones (31) 3318-1414 e (11) 99502-8128, ou pelo e-mail contato@alexandreatheniense.com.