Presidente da ALMG, Agostinho Patrus, promulga PEC que garante 1.5 bi para municípios mineiros.
Em cerimônia no Salão Nobre, presidente da ALMG, Agostinho Patrus, assina promulgação de PEC sobre acordo da Vale. A PEC 68/21 foi aprovada pela ALMG na segunda (12) e nesta terça foi transformada em emenda à Constituição pelo presidente Agostinho Patrus - Foto: Willian Dias. O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), assinou, na tarde desta terça-feira (13/7/21), em cerimônia no Salão Nobre, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que foi transformada na Emenda à Constituição 109, de 2021. A emenda garante o repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão. Esse valor é parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora Vale, em reparação a danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro de 2019. Também participaram da cerimônia presencialmente dezenas de deputadas e deputados, entre eles o deputado Hely Tarqüínio (PV), primeiro signatário da PEC 68/21, e as prefeitas de Contagem (RMBH), a ex-deputada Marília Campos; e de Juiz de Fora (Zona da Mata), Margarida Salomão. Remotamente, foram registradas as presenças de mais 470 prefeitos e prefeitas, entre eles o prefeito de Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), Daniel Sucupira, líder do “Movimento 100+”, que reúne representantes de cidades com mais de 100 mil habitantes. Também participou da cerimônia o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e ex-prefeito de Moema (Centro-Oeste), Julvan Lacerda.