Quem quer a concessão do Aeroporto da Pampulha?
Façam os lances!!!
Até dia 20.
Estado divulga edital para receber estudos para concessão do Aeroporto da Pampulha
Procedimento busca identificar melhor alternativa para futura operação e exploração do aeródromo
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), publicou, nessa quarta-feira (1/7), Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com objetivo de receber estudos, levantamentos e subsídios técnicos para estruturação do projeto de concessão do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade (SBBH), localizado em Belo Horizonte.
Os interessados terão até o dia 20/7 para efetuar o cadastro de participação.
A publicação do PMI é o primeiro passo após a assinatura, no dia 17/6, pelo Ministério da Infraestrutura, de Convênio de Delegação do equipamento para o Estado de Minas Gerais.
O objetivo da medida é viabilizar o desenvolvimento de estudos para a estruturação de um novo modelo de gestão, operação, expansão e exploração do aeródromo.
“A celebração do convênio é resultado do mútuo entendimento entre o Governo de Minas e a Secretaria de Aviação Civil, em tratativas que já vínhamos realizando há meses”, destaca a subsecretária de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Mônica Salles Lanna.
“Com a delegação, o Estado assegura que o modelo de concessão a ser estruturado esteja alinhado com o plano de desenvolvimento do vetor Norte da Região Metropolitana, e com as políticas de aviação mineira, sendo importante garantir a harmonia entre o Aeroporto da Pampulha e o Aeroporto de Confins, recentemente qualificado como o primeiro Aeroporto Industrial do Brasil”, acrescenta.
A coordenadora especial de Concessões e Parcerias da Seinfra, Vanice Cardoso, explica que os estudos serão cruciais para a possível concessão do aeródromo.
“Por meio do PMI, vamos obter, junto ao mercado, propostas de uso para a Pampulha que reflitam a melhor solução.
O nosso intuito é realizar a concessão do aeroporto assim que finalizados esses estudos”, afirma.
A intenção é que a Infraero, que continua responsável pela operação do aeroporto até dezembro (sem ônus para a administração estadual), permaneça operando o aeródromo até a conclusão do PMI.
“Até o fim do ano, o Estado poderá optar se vai assumir definitivamente o aeródromo, ou se ele retornará para a União e seguirá na 7ª Rodada de Concessões do Governo Federal.
Tudo depende da qualidade e viabilidade dos estudos que vamos receber”, explica Vanice.
PMI
O Procedimento de Manifestação de Interesse funciona como uma espécie de chamamento público, por meio do qual o Estado espera receber estudos, levantamentos e indicação de alternativas para vocacionar o aeródromo e aproveitar seu potencial para o desenvolvimento da RMBH e da região onde se encontra.
A alternativa considerada para a licitação será de delegação por meio de concessão, buscando evitar a contratação pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), que pressupõe pagamentos pelo Poder Público ao longo do contrato.
Podem participar do PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, e sociedades civis, sendo necessário, para tanto, atender aos critérios do edital.
Após o cadastro, os autorizados a elaborar estudos serão divulgados, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no site da Seinfra.
Os estudos devem ser entregues em até 120 dias corridos, contados do dia seguinte à publicação do(s) Termo(s) de Autorização no Jornal Minas Gerais. Acesse o edital completo neste link.
fonte
agenciaminas.gov.mg.br